Aduaneiro
Os temas referentes ao setor aduaneiro estão diretamente relacionados às operações de transporte internacional de carga e por essa razão, temos uma equipe especializada, dedicada aos temas sensíveis do setor, destacando-se:
- Apreensão e perdimento de mercadorias;
- Multas relativas ao Siscomex Carga;
- Representação fiscal para fins penais;
- Tributação nas operações de comércio exterior;
- Regimes especiais aduaneiros e diferenciados (importação/exportação);
- Regras de valoração aduaneira;
- Emissão de pareceres jurídicos relativos aos impactos fiscais na atividade de comércio e transporte de cargas.